Sindipetro-PA/AM/MA/AP
Justiça proíbe descontos da greve de 2015

No dia 22/11, a categoria conseguiu uma importante decisão favorável em primeira instância. O juiz Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior, da 16ª Vara do Trabalho de Belém, sentenciou a Petrobras a não descontar, tampouco exigir compensação, em relação aos dias parados da greve de 2015. Isto é válido tanto para os empregados em atividade quanto para os que saíram no PIDV.
O magistrado fundamentou sua decisão observando que “a inércia do empregador, por tempo superior ao que seria razoável, configura perdão tácito e, por isso, os dias parados durante a greve devem ser considerados como faltas justificadas” (ACP-0001060-20.2017.5.08.0016).
Parabenizamos mais uma vez todos os grevistas daquele histórico movimento de 23 dias. A manutenção da paralisação nacional nas bases da FNP foi fundamental para vencer as propostas da Petrobras em conluio com a outra federação, que previam que metade dos dias parados fossem descontados e o restante repostos. Quem luta conquista!

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